Pessoa E Direitos de Personalidade Andrade Rodrigo

ISBN: 9783639615562

Published: April 21st 2014

Paperback

276 pages


Description

Pessoa E Direitos de Personalidade  by  Andrade Rodrigo

Pessoa E Direitos de Personalidade by Andrade Rodrigo
April 21st 2014 | Paperback | PDF, EPUB, FB2, DjVu, AUDIO, mp3, RTF | 276 pages | ISBN: 9783639615562 | 4.77 Mb

Embora a tutela da pessoa humana pelo direito ja se fizesse desde a antiguidade, a construcao da categoria dos direitos de personalidade, em sua acepcao contemporanea, somente teve origem com o advento das declaracoes de direitos dos seculos XVII e XVIII. Desde entao, algumas controversias vem marcando o debate teorico acerca desses direitos e, embora alguns pontos ja tenham sido pacificados, perduram as incertezas em relacao ao seu conceito e fundamento, dividindo-se os autores em jusnaturalistas e juspositivistas.

A pessoa, como titular desses direitos, deve ser compreendida no ambito metodologico da Antropologia Filosofica, como expressao de si mesma, composta pela relacao dialetica de suas dimensoes estrutural, relacional e unitaria, que transcende o plano ontico do seu ser-no-mundo por meio da categoria da realizacao. E precisamente na perspectiva da tutela do homem como realizacao que os direitos de personalidade devem ser conceituados como posicoes juridicas, instituidas por normas de direitos fundamentais atribuidas, que visam a assegurar a plena realizacao do ser humano como pessoa em suas relacoes interprivadas.



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